No dia 17 de setembro acontecerá, no auditório da Fusesc, o curso Contencioso Judicial aplicado às EFPCs, promovido pela comissão de Educação Continuada da ASCPrev.
O treinamento tem como finalidade a atualização dos Dirigentes, Membros dos Conselhos, Corpo Gerencial, Corpo Técnico e dos membros dos Comitês quanto às medidas de prevenção do contencioso judicial, trazendo discussão das demandas vivenciadas pelas EFPCs. O curso será ministrado por Fabrício Zir Bothomé, que é mestre e doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa/Portugal, especialista em Direito Processual Civil e Direito Comercial e Previdência Privada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos/RS.
Além de abordar a questão do contencioso judicial, o evento tem por objetivo direcionar um olhar preventivo sobre o exercício da administração nas EFPCs, analisando o papel dos conselhos deliberativo e fiscal, a responsabilidade e as cautelas a serem observadas pelos administradores; compreender as implicações do PAD, da defesa dos Autos de Infração Deflagrados pela PREVIC (Decreto nº 4.942/2003) e dos precedentes decisórios no exercício da esfera administrativa e debater questões atuais, como o plano instituído.
Será disponibilizado aos participantes material de apoio e certificado digital após a conclusão do curso.
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